APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONHECIMENTO DE DIREITO DE RESPOSTA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NOTÍCIAS COM INFORMAÇÕES SUPOSTAMENTE INVERÍDICAS E DISTORCIDAS VEICULADAS EM JORNAL E BLOG ACERCA DE VIAGEM REALIZADA A FORTALEZA/CE POR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUBARÃO/SC, EM RAZÃO DE CONGRESSO VINCULADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS. NOTÍCIA COM MERO CONTEÚDO INFORMATIVO, DESPROVIDO DE ANIMUS INJURIANDI. AUSÊNCIA DE DANO À HONRA. ABALO ANÍMICO NÃO VERIFICADO. "[...] não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, não importando se investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender." (STF, Segunda Turma, Ag. Reg. na Medida Cautelar n. 15.243, do Rio de Janeiro, rel. Ministro Celso de Mello, j. 18-11-2014). DIREITO DE RESPOSTA. MANUTENÇÃO. MATÉRIAS QUE NÃO ESCLARECEM A TOTALIDADE DO CONTEXTO NARRADO E PERMITEM CONCLUSÃO NEGATIVA PREMATURA. EXEGESE DO ARTIGO 5º, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OPORTUNIZAÇÃO DO OFENDIDO A EXPOR SUA VERSÃO DOS FATOS, COM O MESMO DESTAQUE DADO ÀS REPORTAGENS ORIGINAIS. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. PARTES QUE DEVEM ARCAR IGUALMENTE COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030830-5, de Tubarão, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).