APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LOCADOR QUE SUSPENDE ARBITRARIAMENTE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A LOCATÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE DE APELAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEMAS QUE NÃO FORAM ABORDADOS EM PRIMEIRO GRAU. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER INIBITÓRIO E COMPENSATÓRIO. SUSPENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE CAUSOU TRANSTORNOS, PORÉM NÃO RESULTOU EM INTENSO ABALO PSÍQUICO E NÃO PROVOCOU CONSEQUÊNCIAS GRAVOSAS AO LESADO. QUANTIA QUE DEVE SER REDUZIDA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITÍGIO DE COMPLEXIDADE REDUZIDA. MONTANTE QUE DEVE SER FIXADO EM R$ 1.500,00 (MIL REAIS) NA AÇÃO CAUTELAR E 10% (DEZ POR CENTO) DA CONDENAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL. QUANTIA QUE REMUNERA DE FORMA JUSTA O PROFISSIONAL. 4. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PORÇÃO CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.030901-5, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).