TJSC 2012.031040-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLEITO DE RETIRADA DE ÁRVORES PLANTADAS PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA REQUERIDA ÀS MARGENS DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA REQUERIDA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA. PREMATURIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO APELO APÓS PROFERIDA A DECISÃO NOS ACLARATÓRIOS QUE INTEGROU O JULGADO. NECESSIDADE DE REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 418 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.031040-3, de Curitibanos, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLEITO DE RETIRADA DE ÁRVORES PLANTADAS PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA REQUERIDA ÀS MARGENS DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA REQUERIDA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA. PREMATURIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DO APELO APÓS PROFERIDA A DECISÃO NOS ACLARATÓRIOS QUE INTEGROU O JULGADO. NECESSIDADE DE REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 418 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.031040-3, de Curitibanos, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Curitibanos
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