AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA EM FACE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE (UNIMED). NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. INSURGÊNCIA EXCLUSIVAMENTE QUANTO À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE QUE A NEGATIVA DE TRATAMENTO, POR SI SÓ, NÃO CAUSA ABALO MORAL. ARGUMENTO INSUBSISTENTE. RECUSA ILEGÍTIMA DE TERAPIA QUE GERA AFLIÇÃO E AMARGURA EM PESSOA JÁ DESOLADA PELA ENFERMIDADE. PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO DO QUADRO MÓRBIDO, CUJA CONVALESCENÇA SE ALMEJA COM O TRATAMENTO. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE REPARAR. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM AFASTADO. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Caracterização de dano moral in re ipsa" (STJ. AgRG no Agravo em Recurso Especial n. 413.186/SP, rel. Min. Marco Buzzi. J. em: 9-12-2014). CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMOS INICIAIS FIXADOS, RESPECTIVAMENTE, A CONTAR DO ARBITRAMENTO E DA CITAÇÃO VÁLIDA. PRETENSÃO DO RECORRENTE DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E INVIABILIDADE QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS. "1. A recusa a cobertura de exame médico capaz de fornecer o diagnóstico da doença que acomete o segurado é causa de fixação de indenização por danos morais. 2. No caso de ilícito contratual, os juros de mora são devidos a partir da citação. 3. Agravo regimental desprovido" (AgRg no AResp n. 202448/MT. Rel.: Min. João Otávio de Noronha. J. em: 25-11-2014). RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MONTANTE ESTIPULADO EM PATAMAR INCOMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. MAJORAÇÃO DEVIDA. RECURSO DA RÉ CONHECIDO EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, E RECURSO ADESIVO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.031074-0, da Capital, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).