TJSC 2012.031113-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO ENTRE PRODUTOR DE FUMO E EMPRESA FUMAGEIRA. FORNECIMENTO DE INSUMO, EMPRÉSTIMO E COMPRA E VENDA FUTURA DE FUMO EM FOLHAS. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA À CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO COMERCIAL EVIDENCIADA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL, CONFORME ART. 3º, CAPUT, DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.031113-7, de Jaguaruna, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO ENTRE PRODUTOR DE FUMO E EMPRESA FUMAGEIRA. FORNECIMENTO DE INSUMO, EMPRÉSTIMO E COMPRA E VENDA FUTURA DE FUMO EM FOLHAS. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA À CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO COMERCIAL EVIDENCIADA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL, CONFORME ART. 3º, CAPUT, DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.031113-7, de Jaguaruna, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Welton Rübenich
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Jaguaruna
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