TJSC 2012.031183-8 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. INSTRUÇÃO INDISPENSÁVEL AO DESFECHO DA CAUSA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE EQUACIONAMENTO SOBRE PONTOS ESSENCIAIS. PROVIMENTO JUDICIAL, ADEMAIS, QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DEDUZIDO (ART. 333, I, CPC). SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.031183-8, de Mafra, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. INSTRUÇÃO INDISPENSÁVEL AO DESFECHO DA CAUSA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE EQUACIONAMENTO SOBRE PONTOS ESSENCIAIS. PROVIMENTO JUDICIAL, ADEMAIS, QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DEDUZIDO (ART. 333, I, CPC). SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.031183-8, de Mafra, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Mafra
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