main-banner

Jurisprudência


TJSC 2012.031218-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR DEMANDADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELO DO HOSPITAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. ALEGAÇÃO DE QUE A INTEGRALIDADE DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELO NOSOCÔMIO ESTÁ INSERIDA NO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. AFIRMATIVA DERRUÍDA PELO LAUDO PERICIAL. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO CONSTANTES NO CONTRATO DE EMPREITADA QUE NÃO CORRESPONDEM AOS REALIZADOS A PARTIR DAS CARTAS-CONVITE. DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS QUE COMPROVAM O ADIMPLEMENTO PARCIAL DO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA OBRIGAÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEMANDADA. ART. 333, II, DO CPC. CÁLCULO ELABORADO PELO PERITO CONTÁBIL QUE DEMONSTRA O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. APELO DA CONSTRUTORA E DO HOSPITAL. SUCUMBENCIA RECÍPROCA RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. DISTRIBUIÇÃO PRO RATA DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.031218-4, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).

Data do Julgamento : 15/08/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rosane Portella Wolff
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Capital
Mostrar discussão