Apelação cível. Ação revisional. Contrato de financiamento. Empréstimo pessoal. Sentença de procedência parcial. Insurgência da requerente. Juros remuneratórios. Período de normalidade. Taxa média de juros praticados no mercado nas operações financeiras, divulgada pelo Banco Central, que não possui caráter limitador, servindo, todavia, como parâmetro à verificação de eventual abusividade. Encargo fixado na avença em apreço que ultrapassa à média de mercado em mais de 10%. Situação que importa desproporcionalidade e determina inafastável prejuízo à consumidora. Taxa, portanto, limitada à média de mercado. Precedentes. Derrota mínima da demandante. Despesas processuais e honorários advocatícios suportados exclusivamente pelo demandado. Artigos 20, § 4º, e 21, parágrafo único, do CPC. Pleito de majoração da verba honorária. Não acolhimento. Estipêndio arbitrado que, in casu, remunera com dignidade o trabalho realizado pelo patrono da recorrente. Decisão de 1º grau reformada. Reclamo provido, em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.031223-2, de Capivari de Baixo, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2013).