TJSC 2012.031386-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL. INAPTIDÃO DECLARADA NO EXAME ADMISSIONAL. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE. RESERVA DE VAGA À IMPETRANTE. PARECER MÉDICO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. MANUTENÇÃO DAQUELE COMANDO. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.031386-3, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL. INAPTIDÃO DECLARADA NO EXAME ADMISSIONAL. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE. RESERVA DE VAGA À IMPETRANTE. PARECER MÉDICO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. MANUTENÇÃO DAQUELE COMANDO. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.031386-3, de Joinville, rel. Des. José Volpato de Souza, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
José Volpato de Souza
Comarca
:
Joinville
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