TJSC 2012.031387-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINOU AO ESTADO, AO MUNICÍPIO E AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ, APRESENTASSEM UM PLANO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE SE MOSTRASSE EFICIENTE A POR FIM, NO PRAZO MÁXIMO DE 12 (DOZE) MESES, A FILA DE ESPERA POR CONSULTAS MÉDICAS NA ÁREA DE ORTOPEDIA, BEM COMO UM PLANO DESTINADO A EFETUAR, EM ATÉ 8 (OITO) MESES, TODAS AS CIRURGIAS INDICADAS NAS CONSULTAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.031387-0, de Joinville, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA QUE DETERMINOU AO ESTADO, AO MUNICÍPIO E AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ, APRESENTASSEM UM PLANO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE SE MOSTRASSE EFICIENTE A POR FIM, NO PRAZO MÁXIMO DE 12 (DOZE) MESES, A FILA DE ESPERA POR CONSULTAS MÉDICAS NA ÁREA DE ORTOPEDIA, BEM COMO UM PLANO DESTINADO A EFETUAR, EM ATÉ 8 (OITO) MESES, TODAS AS CIRURGIAS INDICADAS NAS CONSULTAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.031387-0, de Joinville, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Joinville
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