TJSC 2012.031418-8 (Acórdão)
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RÉU CITADO POR EDITAL. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. OBRA CONCLUÍDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INDENIZATÓRIOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS DANOS SOFRIDOS. ALEGAÇÕES DE PREJUÍZOS MATERIAIS SUPERIORES AOS APURADOS EM PROVA PERICIAL NÃO COMPROVADAS. ABALO ANÍMICO ÍNSITO À SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA QUANTO À SOLIDEZ DA MORADIA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS ADEQUADAMENTE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 20, §3º, "A", "B" E "C", § 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.031418-8, de Biguaçu, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RÉU CITADO POR EDITAL. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. OBRA CONCLUÍDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS INDENIZATÓRIOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS DANOS SOFRIDOS. ALEGAÇÕES DE PREJUÍZOS MATERIAIS SUPERIORES AOS APURADOS EM PROVA PERICIAL NÃO COMPROVADAS. ABALO ANÍMICO ÍNSITO À SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA QUANTO À SOLIDEZ DA MORADIA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS ADEQUADAMENTE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 20, §3º, "A", "B" E "C", § 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.031418-8, de Biguaçu, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Biguaçu
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