APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESMORONAMENTO DE TALUDE SOBRE IMÓVEL. LAUDO TÉCNICO ATESTANDO DRENAGEM INSUFICIENTE NO LOCAL. RESPONSABILIDADE DA EMPREENDEDORA QUE CONSTRUIU O LOTEAMENTO. VIA DE TRÂNSITO DO LOTEAMENTO QUE DESMORONA SOBRE IMÓVEL VIZINHO. TESE DE CASO FORTUITO EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O ESTADO DE SANTA CATARINA À ÉPOCA DO INCIDENTE AFASTADA. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PREENCHIDOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. Estando presentes os requisitos da responsabilidade civil - a saber - o dano, a conduta ilícita e o nexo causal, o dever de indenizar se configura, consoante os arts. 196 e 927 do Código de Processo Civil. In casu, o parecer técnico indica que a ineficiente drenagem pluvial no loteamento da requerida foi fator determinante para o desmoronamento da talude, razão pela qual a requerida deve arcar com os prejuízos decorrentes do incidente. DANOS MATERIAIS. APRESENTAÇÃO DE RECIBOS COMPROVANDO GASTOS COM ALUGUEL DE MORADIA. IMPUGNAÇÃO QUE NÃO COMPROVOU QUALQUER DEFEITO NOS ORÇAMENTOS. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. "Satisfatoriamente comprovados os danos emergentes mediante idônea prova documental, cabe à parte interessada a impugnação específica e justificada dos valores indicados, vedados expedientes retóricos desprovidos de qualquer carga de verossimilhança." (AC n. 2008.012731-7/000000, Rel. Des. Henry Petry Junior, DJ de 29-4-2008). DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. INCIDENTE QUE CAUSOU DOR E SOFRIMENTO AO REQUERENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAR RESIDINDO NO IMÓVEL EM DECORRÊNCIA DE DANOS CAUSADOS PELA NEGLIGÊNCIA DA REQUERIDA. ANGUSTIA E ABALO MORAL EVIDENTES. "[...]aquele que tem seu imóvel destruído pela negligência do vizinho, de fato sofre grave constrangimento psicológico e abalo anímico, razão pela qual os diversos transtornos e abalos psíquicos ocasionados a autora/apelada são suscetível de indenização." (AC n. 2013.048373-0, rel. Des. Saul Steil, DJ de 8-10-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.031422-9, de São José, rel. Des. Carlos Prudêncio, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).