TJSC 2012.031479-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE [ART. 129, § 1º, II, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA FALTA DE PROVAS PARA CONDENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS NA FASE POLICIAL E JUDICIAL. VERSÃO CORROBORADA COM O LAUDO PERICIAL. ALEGADA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME COMPLEMENTAR. LAUDO QUE DEMONSTRA QUE A VÍTIMA SOFREU PERIGO DE VIDA. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO COMPLEMENTAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.031479-3, de Fraiburgo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE [ART. 129, § 1º, II, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA FALTA DE PROVAS PARA CONDENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA COMPROVADA PELOS DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS TESTEMUNHAS INQUIRIDAS NA FASE POLICIAL E JUDICIAL. VERSÃO CORROBORADA COM O LAUDO PERICIAL. ALEGADA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME COMPLEMENTAR. LAUDO QUE DEMONSTRA QUE A VÍTIMA SOFREU PERIGO DE VIDA. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO COMPLEMENTAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.031479-3, de Fraiburgo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Fraiburgo
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