TJSC 2012.031555-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTA PELA CONDENAÇÃO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RÉU E TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE FORAM OS ÚNICOS A DEPOR EM PLENÁRIO. TESE DA ACUSAÇÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE AFRONTA TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA APENAS NA PROVA PRODUZIDA NA FASE POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, §3º, DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.031555-1, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTA PELA CONDENAÇÃO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RÉU E TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE FORAM OS ÚNICOS A DEPOR EM PLENÁRIO. TESE DA ACUSAÇÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE AFRONTA TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA APENAS NA PROVA PRODUZIDA NA FASE POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, §3º, DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.031555-1, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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