TJSC 2012.032012-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. ALEGAÇÃO DE DANOS MORAIS SOFRIDOS. INOCORRÊNCIA. TÍTULO PRESTES A SER PROTESTADO INDEVIDAMENTE EMITIDO EM SEU NOME. EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO QUE TÃO LOGO REPAROU O ENGANO E EFETUOU O DEVIDO PAGAMENTO. NOME DO REQUERENTE QUE NÃO FOI LEVADO A CADASTRO DE INADIMPLENTES. 2. ARGUMENTO DE QUE TEVE EMPRÉSTIMO NEGADO DESPROVIDO DE CONJUNTO PROBATÓRIO NESSE SENTIDO. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. 3. PEDIDO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DAS LESÕES SOFRIDOS PELO PAI DO RECORRENTE. INVIABILIDADE. GENITOR QUE NÃO FEZ PARTE DA CONTENDA, NÃO SENDO POSSÍVEL PLEITEAR EM NOME ALHEIO. ADEMAIS, PROVAS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUEM INICIOU A DESAVENÇA. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.032012-9, de São Joaquim, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. ALEGAÇÃO DE DANOS MORAIS SOFRIDOS. INOCORRÊNCIA. TÍTULO PRESTES A SER PROTESTADO INDEVIDAMENTE EMITIDO EM SEU NOME. EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO QUE TÃO LOGO REPAROU O ENGANO E EFETUOU O DEVIDO PAGAMENTO. NOME DO REQUERENTE QUE NÃO FOI LEVADO A CADASTRO DE INADIMPLENTES. 2. ARGUMENTO DE QUE TEVE EMPRÉSTIMO NEGADO DESPROVIDO DE CONJUNTO PROBATÓRIO NESSE SENTIDO. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. 3. PEDIDO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DAS LESÕES SOFRIDOS PELO PAI DO RECORRENTE. INVIABILIDADE. GENITOR QUE NÃO FEZ PARTE DA CONTENDA, NÃO SENDO POSSÍVEL PLEITEAR EM NOME ALHEIO. ADEMAIS, PROVAS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR QUEM INICIOU A DESAVENÇA. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.032012-9, de São Joaquim, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Castro Faria
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
São Joaquim
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