TJSC 2012.032370-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, E PENSÃO MENSAL, ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E CICLOMOTOR, EM PERÍODO NOTURNO. ÓBITO DA MOTOCICLISTA. ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CARRO EM MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. CICLOMOTOR QUE TRANSITAVA COM FAROL DESLIGADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUTORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DE SEU ONUS PROBANDI. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.032370-9, de Guaramirim, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, E PENSÃO MENSAL, ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E CICLOMOTOR, EM PERÍODO NOTURNO. ÓBITO DA MOTOCICLISTA. ALEGAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CARRO EM MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. CICLOMOTOR QUE TRANSITAVA COM FAROL DESLIGADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUTORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DE SEU ONUS PROBANDI. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.032370-9, de Guaramirim, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Guaramirim
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