TJSC 2012.032403-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DO IMÓVEL QUE SERVIU DE RESIDÊNCIA AO CASAL. DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DO VARÃO, ANTERIOR À UNIÃO. DIREITO DA DEMANDANTE LIMITADO À PARTE DOS VALORES DESPENDIDOS NA REFORMA DO BEM (25%), OCORRIDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE. RECONSTRUÇÃO DE CONSIDERÁVEL PARTE DO IMÓVEL. VALOR DO BEM TRAZIDO NA INICIAL. LAUDO FIRMADO POR PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR EM CONTESTAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. LAUDO TRAZIDO PELO DEMANDANTE EM APELAÇÃO, DEMONSTRANDO A METRAGEM DA REFORMA E CONTESTANDO O VALOR FIXADO PELA TOGADA SINGULAR NA SENTENÇA. PROVA PRODUZIDA E JUNTADA A DESTEMPO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA PROVA EM SEDE RECURSAL. VEÍCULO AUTOMOTOR. PARTILHA ESTABELECIDA EM 50% PARA CADA PARTE. ALEGAÇÃO DO VARÃO DE QUE ADQUIRIU O BEM COM RECURSOS DA VENDA DE OUTRO AUTOMÓVEL, COMPRADO ANTES DA UNIÃO. SUB-ROGAÇÃO QUE DEVE SER COMPROVADA DE MANEIRA ROBUSTA E INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA DE TAL PROVA. PARTILHA QUE DEVE SER MANTIDA DE FORMA EQUÂNIME. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBAS PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDAS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.032403-1, de Itapema, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DO IMÓVEL QUE SERVIU DE RESIDÊNCIA AO CASAL. DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DO VARÃO, ANTERIOR À UNIÃO. DIREITO DA DEMANDANTE LIMITADO À PARTE DOS VALORES DESPENDIDOS NA REFORMA DO BEM (25%), OCORRIDA NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE. RECONSTRUÇÃO DE CONSIDERÁVEL PARTE DO IMÓVEL. VALOR DO BEM TRAZIDO NA INICIAL. LAUDO FIRMADO POR PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR EM CONTESTAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. LAUDO TRAZIDO PELO DEMANDANTE EM APELAÇÃO, DEMONSTRANDO A METRAGEM DA REFORMA E CONTESTANDO O VALOR FIXADO PELA TOGADA SINGULAR NA SENTENÇA. PROVA PRODUZIDA E JUNTADA A DESTEMPO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA PROVA EM SEDE RECURSAL. VEÍCULO AUTOMOTOR. PARTILHA ESTABELECIDA EM 50% PARA CADA PARTE. ALEGAÇÃO DO VARÃO DE QUE ADQUIRIU O BEM COM RECURSOS DA VENDA DE OUTRO AUTOMÓVEL, COMPRADO ANTES DA UNIÃO. SUB-ROGAÇÃO QUE DEVE SER COMPROVADA DE MANEIRA ROBUSTA E INEQUÍVOCA. AUSÊNCIA DE TAL PROVA. PARTILHA QUE DEVE SER MANTIDA DE FORMA EQUÂNIME. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBAS PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDAS. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.032403-1, de Itapema, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itapema
Mostrar discussão