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Jurisprudência


TJSC 2012.032420-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DAS PARTES. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO NOSOCÔMIO. CURTO CIRCUITO EM CHUVEIRO QUE PROVOCA QUEDA DE IDOSA E OCASIONA FRATURA NO QUADRIL. NECESSIDADE DE INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS. PROBLEMAS NA CICATRIZAÇÃO DO CORTE PRODUZIDO PELO PROCEDIMENTO. COMPLICAÇÕES QUE LEVAM AO ÓBITO DA PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFICADA. DEMANDA AJUIZADA PELOS FILHOS DA FALECIDA. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL PRESUMIDA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VERBA REPARATÓRIA. ADEQUAÇÃO AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO, AINDA, A EXTENSÃO DO DANO (ART. 944, CAPUT, DO CC). ELEVAÇÃO QUE SE IMPÕE. LESÃO PATRIMONIAL. INCLUSÃO DE GASTOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRA PARA AUXILIAR A GENITORA DOS DEMANDANTES NO PERÍODO EM QUE PERDUROU A ENFERMIDADE. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. REPARAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. VERBA FIXADA EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC. PERCENTUAL MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DO RÉU E PARCIALMENTE PROVIDO O DOS AUTORES. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.032420-6, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).

Data do Julgamento : 31/10/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Joarez Rusch
Relator(a) : Odson Cardoso Filho
Comarca : Lages
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