TJSC 2012.032452-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO FRAUDULENTO FIRMADO ENTRE A EMPRESA AUTORA (VENDEDORA DE VEÍCULO) E O PREPOSTO DE UM TERCEIRO, PORÉM, SEM O CONSENTIMENTO DOS CONTRATANTES. AUTORIZAÇÃO DO BANCO RÉU. SITUAÇÃO QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO TERCEIRO EM FACE DA EMPRESA, ORA AUTORA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO PROVOCADA PELO EQUÍVOCO DO BANCO RÉU GEROU DANOS À IMAGEM E À REPUTAÇÃO COMERCIAL DA EMPRESA AUTORA. TESE NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO À CREDIBILIDADE DA PESSOA JURÍDICA PERANTE À SOCIEDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DEFESA NA AÇÃO AJUIZADA POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO. NÃO PROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Em se tratando de dano moral postulado por pessoa jurídica, cabe ao julgador aferir se os fatos narrados efetivamente causaram ofensa à reputação e à imagem da empresa, notadamente em suas relações comerciais. Ausente tal circunstância, a improcedência do pedido de indenização extrapatrimonial é medida que se impõe". (Ap. Cív. n. 2011.023380-9, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 14.8.2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.032452-9, de Rio do Sul, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO FRAUDULENTO FIRMADO ENTRE A EMPRESA AUTORA (VENDEDORA DE VEÍCULO) E O PREPOSTO DE UM TERCEIRO, PORÉM, SEM O CONSENTIMENTO DOS CONTRATANTES. AUTORIZAÇÃO DO BANCO RÉU. SITUAÇÃO QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO TERCEIRO EM FACE DA EMPRESA, ORA AUTORA. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE QUE A SITUAÇÃO PROVOCADA PELO EQUÍVOCO DO BANCO RÉU GEROU DANOS À IMAGEM E À REPUTAÇÃO COMERCIAL DA EMPRESA AUTORA. TESE NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO À CREDIBILIDADE DA PESSOA JURÍDICA PERANTE À SOCIEDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DEFESA NA AÇÃO AJUIZADA POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO. NÃO PROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Em se tratando de dano moral postulado por pessoa jurídica, cabe ao julgador aferir se os fatos narrados efetivamente causaram ofensa à reputação e à imagem da empresa, notadamente em suas relações comerciais. Ausente tal circunstância, a improcedência do pedido de indenização extrapatrimonial é medida que se impõe". (Ap. Cív. n. 2011.023380-9, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 14.8.2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.032452-9, de Rio do Sul, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão