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Jurisprudência


TJSC 2012.033109-8 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO ANÍMICO E DEVER DE INDENIZAR SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. QUANTUM MAJORADO AOS PARÂMETROS DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.033109-8, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).

Data do Julgamento : 13/08/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Chapecó
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