TJSC 2012.033144-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E PERMANECEU INERTE NA REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. Quando há sucumbência parcial é medida impositiva a redistribuição proporcional de seu ônus entre as partes. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.033144-5, de Itapiranga, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E PERMANECEU INERTE NA REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. Quando há sucumbência parcial é medida impositiva a redistribuição proporcional de seu ônus entre as partes. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.033144-5, de Itapiranga, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-11-2015).
Data do Julgamento
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Itapiranga
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