APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DOS RÉUS. CULPABILIDADE PELO SINISTRO EVIDENCIADA PELO LAUDO PERICIAL DO LOCAL DO ACIDENTE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. COLISÃO FRONTAL. MORTE DE TRÊS FILHOS DOS AUTORES, BEM COMO, INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO DO AUTOR. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA SEGURADORA RÉ. PERÍCIA MÉDICA COMPROVANDO AS SEQUELAS NO AUTOR ADVINDAS DO ACIDENTE. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA EXERCER O LABOR QUE EFETUAVA ANTERIORMENTE AO SINISTRO. ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS ESTÉTICOS NÃO ESTÃO ACOBERTADOS PELA APÓLICE SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA. DANOS ESTÉTICOS QUE ESTÃO INCLUÍDOS EM CLÁUSULA PARA DANOS PESSOAIS. DANOS EMERGENTES. IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS RECIBOS APRESENTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DANOS MATERIAIS E DESPESAS DE FUNERAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DESPESAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PERMANENTE DO AUTOR QUE LHE CONCEDE O DIREITO A PENSÃO VITALÍCIA. IMPOSSIBILDIADE DE FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO, ANTE A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS. PENSÃO MENSAL REFERENTE AO FALECIMENTO DOS FILHOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA ARBITRADA COM SUPEDÂNEO NO ART. 20, § 3º, ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DOS AUTORES. INSURGÊNCIA QUANTO A AUSÊNCIA DE APÓLICE SECURITÁRIA. REQUERIMENTO PARA COBERTURA ILIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO QUE DEVERÁ SER ANALISADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REQUERIMENTO PARA FIXAÇÃO SOMENTE PELA MÉDIA DO ÚLTIMO ANO DE EVENTOS EM QUE O AUTOR E SEUS FILHOS PARTICIPARAM COM SUA BANDA MUSICAL. ANÁLISE DE TODA A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS AUTORES DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS DE EVENTOS. MANUTENÇÃO. PENSIONAMENTO QUE DEVERÁ CESSAR QUANDO AS VÍTIMAS COMPLETARIAM 25 ANOS DE IDADE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO BEM COMO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. EXASPERAÇÃO QUE SE IMPÕE. DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA. REFORMA PARA APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ EIS TRATAR-SE DE ATO ILÍCITO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO. ACOLHIMENTO EM PARTE DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVERÃO SER RATEADOS DE ACORDO COM A SUCUMBÊNCIA DE CADA PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033300-9, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 31-03-2014).