TJSC 2012.033432-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DETERMINAR O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCONFORMISMO DO USUÁRIO. MERO ABORRECIMENTO, SITUAÇÃO QUE, NA HIPÓTESE, NÃO CONFIGUROU DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033432-4, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DETERMINAR O CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCONFORMISMO DO USUÁRIO. MERO ABORRECIMENTO, SITUAÇÃO QUE, NA HIPÓTESE, NÃO CONFIGUROU DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033432-4, de Chapecó, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Chapecó
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