TJSC 2012.033528-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSCITADO EXCESSO EXECUTIVO. MEIO, A PRIORI, INADEQUADO. PECULIARIDADES DO CONTEXTO DE FATO A PERMITIR O MANEJO DA EXCEÇÃO. VEDAÇÃO AO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. DISPARIDADE DE MILHARES DE REAIS ENTRE O CÔMPUTO ELABORADO PELO CREDOR E PELA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PREJUDICADA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC, ANTE A IMPRESCINDÍVEL APURAÇÃO PRÉVIA DO MONTANTE DEVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.033528-5, de São Carlos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSCITADO EXCESSO EXECUTIVO. MEIO, A PRIORI, INADEQUADO. PECULIARIDADES DO CONTEXTO DE FATO A PERMITIR O MANEJO DA EXCEÇÃO. VEDAÇÃO AO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. DISPARIDADE DE MILHARES DE REAIS ENTRE O CÔMPUTO ELABORADO PELO CREDOR E PELA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PREJUDICADA INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC, ANTE A IMPRESCINDÍVEL APURAÇÃO PRÉVIA DO MONTANTE DEVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.033528-5, de São Carlos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Data do Julgamento
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Carlos
Mostrar discussão