TJSC 2012.033539-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSA REVOGAÇÃO DA ADOÇÃO COM OBJETIVO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. ADOÇÃO REGULAR. ATO IRREVOGÁVEL. PATERNIDADE BIOLÓGICA QUE NÃO REFLETE NAS ESFERAS REGISTRAL E PATRIMONIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033539-5, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSA REVOGAÇÃO DA ADOÇÃO COM OBJETIVO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. ADOÇÃO REGULAR. ATO IRREVOGÁVEL. PATERNIDADE BIOLÓGICA QUE NÃO REFLETE NAS ESFERAS REGISTRAL E PATRIMONIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033539-5, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 23-02-2015).
Data do Julgamento
:
23/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Kledson Gewehr
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xanxerê
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