TJSC 2012.033605-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA MANIFESTAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 657 DO CPC. INSURGÊNCIA EXARADA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OS QUAIS RESTARAM INACOLHIDOS. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA RESPEITADOS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DELIBERAÇÃO CONCISA QUE ATINGIU SUA FINALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.033605-0, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA MANIFESTAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 657 DO CPC. INSURGÊNCIA EXARADA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OS QUAIS RESTARAM INACOLHIDOS. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA RESPEITADOS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DELIBERAÇÃO CONCISA QUE ATINGIU SUA FINALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.033605-0, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-12-2013).
Data do Julgamento
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Xanxerê
Mostrar discussão