TJSC 2012.033629-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FORMAL DE PARTILHA. INVENTÁRIO. BENS EM COMUNHÃO. COPROPRIEDADE. PRETENSÃO DE RECEBER COTA PARTE CONVERTIDA EM VALOR CERTO, ATUALIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGADO. MEDIDA PROCESSUAL INADEQUADA. BEM COMUM. INDIVISÍVEL. NECESSIDADE PRÉVIA DE ALIENAÇÃO DOS BENS PARA POSTERIOR DIVISÃO DE VALORES, DE ACORDO COM OS QUINHÕES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033629-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FORMAL DE PARTILHA. INVENTÁRIO. BENS EM COMUNHÃO. COPROPRIEDADE. PRETENSÃO DE RECEBER COTA PARTE CONVERTIDA EM VALOR CERTO, ATUALIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DO EMBARGADO. MEDIDA PROCESSUAL INADEQUADA. BEM COMUM. INDIVISÍVEL. NECESSIDADE PRÉVIA DE ALIENAÇÃO DOS BENS PARA POSTERIOR DIVISÃO DE VALORES, DE ACORDO COM OS QUINHÕES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033629-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Data do Julgamento
:
24/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Miguel do Oeste
Mostrar discussão