TJSC 2012.033818-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLEITO CONTRAPOSTO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, TANTO DOS PEDIDOS DA EXORDIAL, BEM ASSIM DOS CONTRAPOSTOS. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA E DA PARTE AUTORA. INSURGÊNCIAS ANALISADAS CONJUNTAMENTE. MÉRITO. ABALROAMENTO LATERAL ENTRE VEÍCULOS PESADOS. COLISÃO OCORRIDA SOBRE A FAIXA DIVISÓRIA DE PISTAS. DESRESPEITO, DE AMBOS OS MOTORISTAS, AOS LIMITES DE SUA MÃO DE DIREÇÃO. CULPA RECÍPROCA EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELA AUTORA. PRECLUSÃO. MATÉRIA ALEGADA SOMENTE NAS RAZÕES DE APELO. INOVAÇÃO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 71 E 517, DO CÓDIGO INSTRUMENTAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. IMPUGNAÇÃO QUANTO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ACRÉSCIMO AFASTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A SÚMULA 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO, NA EXTENSÃO. RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033818-8, de Palmitos, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLEITO CONTRAPOSTO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, TANTO DOS PEDIDOS DA EXORDIAL, BEM ASSIM DOS CONTRAPOSTOS. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA E DA PARTE AUTORA. INSURGÊNCIAS ANALISADAS CONJUNTAMENTE. MÉRITO. ABALROAMENTO LATERAL ENTRE VEÍCULOS PESADOS. COLISÃO OCORRIDA SOBRE A FAIXA DIVISÓRIA DE PISTAS. DESRESPEITO, DE AMBOS OS MOTORISTAS, AOS LIMITES DE SUA MÃO DE DIREÇÃO. CULPA RECÍPROCA EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. PLEITO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELA AUTORA. PRECLUSÃO. MATÉRIA ALEGADA SOMENTE NAS RAZÕES DE APELO. INOVAÇÃO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 71 E 517, DO CÓDIGO INSTRUMENTAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. IMPUGNAÇÃO QUANTO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS JUROS DE MORA. INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ACRÉSCIMO AFASTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A SÚMULA 43 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA AJUSTADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO, NA EXTENSÃO. RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033818-8, de Palmitos, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-06-2013).
Data do Julgamento
:
24/06/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Palmitos
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