TJSC 2012.033819-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E PESSOAL DA PARTE, COM ADVERTÊNCIA SOBRE A PENALIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. PARTE E ADVOGADO QUE FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO. RÉU REVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033819-5, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E PESSOAL DA PARTE, COM ADVERTÊNCIA SOBRE A PENALIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. PARTE E ADVOGADO QUE FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS. SÚMULA 240 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO. RÉU REVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033819-5, de Seara, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-05-2015).
Data do Julgamento
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Seara
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