TJSC 2012.033853-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA APRESENTADA POR AMBOS OS LITIGANTES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA DEMANDANTE NA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INÉRCIA VERIFICADA. CANCELAMENTO IMPOSITIVO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO IMPERIOSA DO FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 257 E 267, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033853-5, de São João Batista, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA APRESENTADA POR AMBOS OS LITIGANTES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA DEMANDANTE NA EXORDIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INÉRCIA VERIFICADA. CANCELAMENTO IMPOSITIVO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO IMPERIOSA DO FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 257 E 267, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.033853-5, de São João Batista, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Rabaldo Bottan
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
São João Batista
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