TJSC 2012.033989-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇA (ART. 214, C/C ART. 224, ALÍNEA 'A', AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO DECRETADA PELO JUÍZO A QUO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DO DELITO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE INDEMONSTRADAS. CONTRADIÇÕES NA PROVA TESTEMUNHAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.033989-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇA (ART. 214, C/C ART. 224, ALÍNEA 'A', AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO DECRETADA PELO JUÍZO A QUO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DO DELITO. INCONFORMISMO MINISTERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE INDEMONSTRADAS. CONTRADIÇÕES NA PROVA TESTEMUNHAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.033989-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Francielli Stadtlober Borges Agacci
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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