APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA - CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS ROBSON E SÉRGIO E ABSOLVIÇÃO DA IMPUTADA DIANA - INCONFORMISMO DA ACUSAÇÃO E DO RÉU ROBSON AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DA RÉ DIANA REPLETA DE DETALHES QUE SE COADUNA COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS A PREVALECER SOBRE SUA POSTERIOR RETRATAÇÃO EM JUÍZO - CONFISSÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL DO ACUSADO ROBSON - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS FIRMES, COERENTES E QUE INDICAM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS DENUNCIADOS - DECISÃO HOSTILIZADA, NO PONTO, REFORMADA RECURSO DO ACUSADO ROBSON DESPROVIDO E APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO DOSIMETRIA - IMPUTADO SÉRGIO - PRIMEIRA FASE - READEQUAÇÃO DE OFÍCIO DA PENA-BASE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - SEGUNDA FASE - RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ESPONTÂNEA - TERCEIRA FASE - AUMENTO DE TRÊS OITAVOS DAS PENAS DE SÉRGIO E ROBSON EM RAZÃO DA PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS MAJORANTES - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 443 DO STJ - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA (UM TERÇO) QUE SE IMPÕE (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.034014-5, da Capital - Continente, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).