APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDA DE SUPOSTO ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVOS RETIDOS NÃO CONHECIDOS. REQUERIDO QUE NÃO APELA E NÃO OFERTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO BUZAID. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. SUPOSTA NEGLIGÊNCIA DO PROFISSIONAL DEMANDADO, QUE TERIA IGNORADO O QUADRO CLÍNICO DA DEMANDANTE, E PERMITIDO QUE ESTA CARREGASSE FETO JÁ SEM VIDA POR DETERMINADO LAPSO. INSUBSISTÊNCIA. ATUAÇÃO DO MÉDICO ESCORREITA. EXAMES LABORATORIAIS QUE EVIDENCIAVAM A GRAVIDEZ MESMO COM O ÓBITO EMBRIONÁRIO. PROVAS ORAIS, ADEMAIS, QUE REVELAM A AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO MÉDICO REQUERIDO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA FIXADA DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034040-6, de Trombudo Central, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).