RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CORREÇÃO DE FRATURA ÓSSEA EM RÁDIO PROXIMAL. EFETIVA NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. PROCEDIMENTO QUE, SEGUNDO A PROVA PERICIAL, OBSERVOU RIGOROSAMENTE A TÉCNICA MÉDICA. EVOLUÇÃO PÓS-OPERATÓRIA COM APRESENTAÇÃO DE FIBROSE E LIMITAÇÃO DO MOVIMENTO DE DORSIFLEXÃO DO PUNHO E DOS DEDOS NA ORDEM DE 30% A 40%. CONSEQUÊNCIA NATURAL DA FRATURA E NÃO DA CIRURGIA, EM RAZÃO DE INCONTORNÁVEL COMPROMETIMENTO NERVOSO. EXAME PRÓPRIO PARA A AFERIÇÃO DESTA CIRCUNSTÂNCIA QUE, EMBORA PRESCRITO, NÃO FOI REALIZADO PELO AUTOR. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR (ART. 951 DO CPC E ART. 333, INC. I, DO CPC). PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. Em tema de responsabilidade civil de instituição hospitalar em decorrência de suposto erro médico, evidenciando a prova pericial que o prejuízo narrado na petição inicial revela-se como consequência do acidente automobilístico sofrido pelo paciente, e não como resultado do procedimento cirúrgico de correção da fratura óssea - visto que a intervenção era necessária e não foi caracterizada por erro médico -, a improcedência do pedido indenizatório é o desfecho inarredável da lide. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034071-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).