TJSC 2012.034184-8 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NA FAIXA DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO E SEU PROPRIETÁRIO. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO POR OFENSA AO ARTIGO 398 DO CPC. JUNTADA DE DOCUMENTO. INVALIDADE RECHAÇADA, NOTADAMENTE DIANTE DE FUNDAMENTOS DIVERSOS NA SENTENÇA. PRESCINDIBILIDADE DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL TRAZIDO PARA O DESLINDE DA CAUSA. PRECEDENTES. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA AFASTADA. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CIRURGIA AINDA NÃO REALIZADA. DANO MATERIAL FUTURO, DECORRENTE DA CONDUTA ANTIJURÍDICA DO LESANTE. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. CUMULAÇÃO DE DANO MORAL COM ESTÉTICO. POSSIBILIDADE. VERBAS QUE, EMBORA RESPEITEM AO ÂMBITO PESSOAL DO LESADO DIFERENCIAM-SE QUANTO AO BEM JURÍDICO TUTELADO - INTEGRIDADE FÍSICA, CORPORAL E INTEGRIDADE PSÍQUICA. SENTENÇA MANTIDA. CORREÇÃO DE OFÍCIO QUANTO À INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA, A CONTAR DO EVENTO DANOSO, CONSOANTE SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.034184-8, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NA FAIXA DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO E SEU PROPRIETÁRIO. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO POR OFENSA AO ARTIGO 398 DO CPC. JUNTADA DE DOCUMENTO. INVALIDADE RECHAÇADA, NOTADAMENTE DIANTE DE FUNDAMENTOS DIVERSOS NA SENTENÇA. PRESCINDIBILIDADE DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL TRAZIDO PARA O DESLINDE DA CAUSA. PRECEDENTES. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA AFASTADA. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CIRURGIA AINDA NÃO REALIZADA. DANO MATERIAL FUTURO, DECORRENTE DA CONDUTA ANTIJURÍDICA DO LESANTE. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. CUMULAÇÃO DE DANO MORAL COM ESTÉTICO. POSSIBILIDADE. VERBAS QUE, EMBORA RESPEITEM AO ÂMBITO PESSOAL DO LESADO DIFERENCIAM-SE QUANTO AO BEM JURÍDICO TUTELADO - INTEGRIDADE FÍSICA, CORPORAL E INTEGRIDADE PSÍQUICA. SENTENÇA MANTIDA. CORREÇÃO DE OFÍCIO QUANTO À INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA, A CONTAR DO EVENTO DANOSO, CONSOANTE SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.034184-8, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
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