PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO RESSARCITÓRIA (DANO MORAL E MATERIAL). PACIENTE ACOMETIDO DE OBESIDADE MÓRBIDA, COM RECOMENDAÇÃO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA (CIRURGIA BARIÁTRICA) POR VIDEOLAPAROSCOPIA. RECUSA DE COBERTURA SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO CONSTARIA A TÉCNICA DO ROL DE PROCEDIMENTOS PREVISTOS PELA ANS. INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ASSEGURA GENERICAMENTE O TRATAMENTO DA DOENÇA. PREVISÃO EXPRESSA DO MÉTODO VIDEOLAPAROSCÓPICO EM RESOLUÇÃO NORMATIVA EXPEDIDA PELA AGÊNCIA REGULADORA (RN 262/2011). VIABILIDADE DE CUSTEIO A TEOR DO ART. 10 DA LEI 9.656/98. PRESCRIÇÃO MÉDICA, ADEMAIS, QUE ATENTA ÀS PECULIARIDADES DO HISTÓRICO DE SAÚDE DO AUTOR. DANO MORAL. INTENSIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO AFLITIVA VERIFICADA. CIRURGIA CANCELADA ÀS VÉSPERAS PELO PLANO DE SAÚDE, APÓS PREPARAÇÃO FÍSICA E PSICOLÓGICA DO SEGURADO PARA O ATO. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. VERBA MANTIDA NO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034292-9, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).