TJSC 2012.034322-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. RECURSO DO AUTOR. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRAZO DO EDITAL TRANSCORRIDO IN ALBIS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO. MEIOS DE CIENTIFICAÇÃO NÃO ESGOTADOS. AFRONTA AO ART. 231, DO CPC. REQUISITOS DA CITAÇÃO FICTA INDEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO APRESENTADO PELA CORRÉ. INVALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO POR EDITAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO. Lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: "Deve ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital." (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034322-0, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. RECURSO DO AUTOR. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRAZO DO EDITAL TRANSCORRIDO IN ALBIS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO. MEIOS DE CIENTIFICAÇÃO NÃO ESGOTADOS. AFRONTA AO ART. 231, DO CPC. REQUISITOS DA CITAÇÃO FICTA INDEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO APRESENTADO PELA CORRÉ. INVALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO POR EDITAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO. Lecionam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: "Deve ser tentada a localização pessoal do réu por todas as formas. Somente depois de resultar infrutífera é que estará aberta a oportunidade para a citação por edital." (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034322-0, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Capital
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