APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DAS PARTES. QUEIMADURAS DE SEGUNDO GRAU PROVOCADAS EM ALUNA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DURANTE EVENTO REALIZADO NA ESCOLA. INFANTE QUE TROPEÇA EM FIO DE "CARRINHO DE CACHORRO QUENTE" E CAUSA A EFUSÃO DO LÍQUIDO UTILIZADO PARA MANTER A TEMPERATURA DO ALIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (ART. 14 DO CDC). EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE (ART. 14, § 3º) NÃO VERIFICADAS. FATOS QUE NÃO PODEM SER CARACTERIZADOS COMO CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. DEVER DE ZELO E PREVENÇÃO NÃO OBSERVADOS PELA ENTIDADE ESCOLAR, QUE TINHA O DEVER DE REDOBRAR OS CUIDADOS, PRINCIPALMENTE CIENTE DE QUE NO LOCAL HAVIAM CRIANÇAS. NEGLIGÊNCIA VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR IMPOSTO. DANOS MORAIS. INTERNAÇÃO DA MENOR EM HOSPITAL POR DOZE DIAS. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES POR PERÍODO CONSIDERÁVEL. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL PRESUMIDA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE. DANOS ESTÉTICOS. PROVA DE PERPETUIDADE DA ALTERAÇÃO FÍSICA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM A SER FIXADO EM LIQUIDAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DO RÉU E PROVIDO O DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034369-1, de São José, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).