TJSC 2012.034372-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APONTADA CONTRADIÇÃO NO TOCANTE À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍCIO DO ART. 535, I, DO CPC NÃO CARACTERIZADO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO QUE DEVE SER DIRIMIDA POR MEIO PRÓPRIO. PRESSUPOSTOS INDISPENSÁVEIS NÃO ATENDIDOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.034372-5, de Itapema, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APONTADA CONTRADIÇÃO NO TOCANTE À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍCIO DO ART. 535, I, DO CPC NÃO CARACTERIZADO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO QUE DEVE SER DIRIMIDA POR MEIO PRÓPRIO. PRESSUPOSTOS INDISPENSÁVEIS NÃO ATENDIDOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.034372-5, de Itapema, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Itapema
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