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Jurisprudência


TJSC 2012.034374-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. APELANTES QUE ALEGAM O EMPREGO DE TÉCNICA TERAPÊUTICA INADEQUADA, POR OCASIÃO DO TRATAMENTO DE TUMOR CEREBRAL. NEGLIGÊNCIA MÉDICA QUE TERIA RESULTADO EM DANO DE CUNHO MORAL E MATERIAL, JUSTIFICANDO A ATRIBUIÇÃO DO DEVER DE REPARAR. INEXISTÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO CAPAZ DE EVIDENCIAR O EQUÍVOCO COMETIDO PELO PROFISSIONAL. CONSTATAÇÃO, AO CONTRÁRIO DISTO, DE QUE O APELADO AGIU CONSOANTE O QUE RECOMENDA A LITERATURA MÉDICA. ATAQUES EPILÉTICOS E CRISES CONVULSIVAS QUE ESTAVAM DIRETAMENTE RELACIONADOS À LESÃO NO LOBO TEMPORAL DA PACIENTE. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, 10 ANOS DEPOIS COMANDADA POR UM OUTRO PROFISSIONAL. COMPLETA RESSEÇÃO DO TUMOR CEREBRAL. PARTICULARIDADE QUE, POR SI SÓ, NÃO EVIDENCIA A NEGLIGÊNCIA DO RECORRIDO. TRATAMENTO CONSERVADOR, COM O USO EXCLUSIVO DE MEDICAMENTOS MINISTRADOS EM CASOS DA MESMA NATUREZA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO, AFASTANDO QUALQUER ESPÉCIE DE ERRO MÉDICO. OBSERVÂNCIA DA TÉCNICA ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DA ALEGADA NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA DO APELADO. CARÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. TRATAMENTOS ALTERNATIVOS QUE NÃO TERIAM SIDO SUGERIDOS PELO PROFISSIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO MANEJADA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. ART. 515, § 1º, DO CPC. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DO ARGUMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO MÉDICO, CONTRA DECISÃO QUE NOMEOU PERITO SEM ESPECIALIZAÇÃO ADEQUADA. AUSÊNCIA, NAS CONTRARRAZÕES, DE EXPRESSO PEDIDO PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO. ART. 523, § 1º, DO CPC. DECLÍNIO VOLUNTÁRIO DO ENCARGO PELO EXPERT QUE, DE TODO MODO, MOTIVOU A INDICAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL. PERDA DE OBJETO. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034374-9, de Gaspar, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).

Data do Julgamento : 13/02/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a) : Luiz Fernando Boller
Comarca : Gaspar
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