APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSOS DAS PARTES. 1. APELOS DAS RÉS. 1.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS AFASTADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1.2. DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA. 1.3. DEFEITO DO PRODUTO. EXERCÍCIO DA OPÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DE MENOR VALOR. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR O VALOR MONTANTE EQUIVALENTE À DIFERENÇA ENTRE OS BENS. ARTIGO 18, § 4º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. 2. APELO DA AUTORA. 2.1. DANOS MORAIS. DEFEITOS APRESENTADOS EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE CAUSARAM ABORRECIMENTO E INSEGURANÇA À CONSUMIDORA. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. 2.2. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 2.3. CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO INTEGRAL DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 3. APELOS CONHECIDOS, DESPROVIDOS OS DAS RÉS E PROVIDO O DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034423-9, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).