TJSC 2012.034679-0 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - INCONFORMISMO - SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO APELO - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo com o julgamento da apelação, à qual o agravante pretendia atribuir efeito suspensivo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.034679-0, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - INCONFORMISMO - SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO APELO - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo com o julgamento da apelação, à qual o agravante pretendia atribuir efeito suspensivo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.034679-0, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital
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