TJSC 2012.034799-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TOGADO QUE RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ADMITIR-SE A SERVIDÃO NÃO TITULADA - OBJETO DA CONTENDA -, CONTUDO, JULGA ANTECIPADAMENTE O FEITO, AMPARADO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID). EVIDENCIADA AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034799-8, de Ibirama, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PELA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TOGADO QUE RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ADMITIR-SE A SERVIDÃO NÃO TITULADA - OBJETO DA CONTENDA -, CONTUDO, JULGA ANTECIPADAMENTE O FEITO, AMPARADO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID). EVIDENCIADA AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAÇÃO DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034799-8, de Ibirama, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Ibirama
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