TJSC 2012.034828-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE ZELADOR EM CONDOMÍNIO E RECEBIA AS TAXAS CONDOMÍNIAIS DOS MORADORES. PRAXE AUTORIZADA POR ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. RÉU QUE USOU PALAVRAS OFENSIVAS À HONRA DO REQUERENTE. CONDUÇÃO ILEGAL E FORÇADA DA VÍTIMA À DELEGACIA DE POLÍCIA. GRAVE OFENSA E HUMILHAÇÃO. DANO IMATERIAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Configura dano moral suscetível de ser compensado pecuniariamente a ofensa à honra do Autor que, injustamente, é ofendido pelo Réu com palavras de baixo calão, acusado de apropriação indébida de taxas condominicias, e, de maneira ilegal e abusiva, acaba sendo conduzido, a força, à delegacia de polícia, por ele e dois policiais, para responder por delito que não praticara. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034828-2, da Capital, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE ZELADOR EM CONDOMÍNIO E RECEBIA AS TAXAS CONDOMÍNIAIS DOS MORADORES. PRAXE AUTORIZADA POR ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. RÉU QUE USOU PALAVRAS OFENSIVAS À HONRA DO REQUERENTE. CONDUÇÃO ILEGAL E FORÇADA DA VÍTIMA À DELEGACIA DE POLÍCIA. GRAVE OFENSA E HUMILHAÇÃO. DANO IMATERIAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Configura dano moral suscetível de ser compensado pecuniariamente a ofensa à honra do Autor que, injustamente, é ofendido pelo Réu com palavras de baixo calão, acusado de apropriação indébida de taxas condominicias, e, de maneira ilegal e abusiva, acaba sendo conduzido, a força, à delegacia de polícia, por ele e dois policiais, para responder por delito que não praticara. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034828-2, da Capital, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2013).
Data do Julgamento
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão