TJSC 2012.034844-0 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO POR MORTE NATURAL E AUXÍLIO FUNERAL. INTERESSE PROCESSUAL DOS DEMANDANTES CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO POR ISSO MESMO DESPROVIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE UMA DAS SEGURADORAS ACIONADAS, DECORRENTE DE POSTERIOR ENDOSSO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE NÃO PRODUZ QUALQUER EFEITO QUANTO AO SEGURADO NÃO CIENTIFICADO. PRECEDENTE DA CÂMARA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA NEGATIVA DE PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034844-0, de Papanduva, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO POR MORTE NATURAL E AUXÍLIO FUNERAL. INTERESSE PROCESSUAL DOS DEMANDANTES CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO POR ISSO MESMO DESPROVIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE UMA DAS SEGURADORAS ACIONADAS, DECORRENTE DE POSTERIOR ENDOSSO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE NÃO PRODUZ QUALQUER EFEITO QUANTO AO SEGURADO NÃO CIENTIFICADO. PRECEDENTE DA CÂMARA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA NEGATIVA DE PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034844-0, de Papanduva, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Papanduva
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