TJSC 2012.034865-3 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO IMPUTADO A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. NÃO OFERTA DE DISCIPLINA. FATO QUE IMPEDIU A COLAÇÃO DE GRAU DA AUTORA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. Àquele que reclama compensação por dano moral decorrente de ato ilícito imputado ao réu cumpre provar o fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034865-3, de Ipumirim, rel. Des. Newton Trisotto, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-11-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO IMPUTADO A FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. NÃO OFERTA DE DISCIPLINA. FATO QUE IMPEDIU A COLAÇÃO DE GRAU DA AUTORA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. Àquele que reclama compensação por dano moral decorrente de ato ilícito imputado ao réu cumpre provar o fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333, I). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.034865-3, de Ipumirim, rel. Des. Newton Trisotto, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Newton Trisotto
Comarca
:
Ipumirim
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