TJSC 2012.034974-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA NA CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU. LIMINAR DE CARÁTER SATISFATIVO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. JULGAMENTO NOS MOLDES DO ART. 515, § 3º, DO CPC. "Não ocorre perda do objeto do mandado de segurança se o objetivo da impetração foi obtido com a concessão da medida liminar (Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2008.067268-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. em 12.03.2009)" (RN em MS n. 2013. 020580-6, de São José, rel. Des. Júlio César Knoll, j. 7-11-2013). DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. ACADÊMICO QUE DEIXOU DE CONCLUIR UMA DISCIPLINA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.034974-1, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA NA CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU. LIMINAR DE CARÁTER SATISFATIVO. POSTERIOR EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. JULGAMENTO NOS MOLDES DO ART. 515, § 3º, DO CPC. "Não ocorre perda do objeto do mandado de segurança se o objetivo da impetração foi obtido com a concessão da medida liminar (Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2008.067268-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. em 12.03.2009)" (RN em MS n. 2013. 020580-6, de São José, rel. Des. Júlio César Knoll, j. 7-11-2013). DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. ACADÊMICO QUE DEIXOU DE CONCLUIR UMA DISCIPLINA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.034974-1, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão