TJSC 2012.035325-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MORAL E MATERIAL PROPOSTA POR FILHO EM FACE DO PAI. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMANDA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PROPOSTA AOS TRINTA ANOS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE, ANTES DISSO, O RÉU TINHA CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DO FILHO E DE QUE HOUVE DESAMPARO CONSENTIDO E ACINTOSO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035325-2, de Brusque, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MORAL E MATERIAL PROPOSTA POR FILHO EM FACE DO PAI. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMANDA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PROPOSTA AOS TRINTA ANOS DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE, ANTES DISSO, O RÉU TINHA CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DO FILHO E DE QUE HOUVE DESAMPARO CONSENTIDO E ACINTOSO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035325-2, de Brusque, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Brusque
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