RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RECURSO APENAS SOBRE A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA E REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. NEGATIVAÇÃO CARACTERIZADA. DANO IN RE IPSA. OFENSA À HONRA OBJETIVA DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EM R$ 156.440,00 NA ORIGEM. ALMEJADA A REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. QUANTIA EXORBITANTE. REDUÇÃO PARA R$ 40.000,00 QUE SE IMPÕE EM CONSONÂNCIA COM O SEU CARÁTER REPRESSIVO-PEDAGÓGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA, PARA REDUZIR O VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Caracteriza-se o dano moral da pessoa jurídica quando há ofensa à sua honra objetiva, isto é, quando o ato ilícito reflete negativamente na sua imagem, nome ou credibilidade, tal como ocorre com a negativação indevida do nome da autora no rol de inadimplentes. 2. O valor da indenização a ser arbitrada deve seguir critérios de razoabilidade e proporcionalidade, mostrando-se efetivo à repreensão do ilícito e à reparação do dano, sem, em contrapartida, constituir enriquecimento ilícito. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.035413-7, de Joaçaba, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 11-08-2015).