TJSC 2012.035529-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, § 4º, IV C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL). ACUSADOS QUE EMPREENDEM FUGA EM TÁXI PARA, SUPOSTAMENTE, ESCAPAREM DE PERIGO ATUAL. INTENÇÃO DE SUBTRAIR O VEÍCULO COMPROVADA PELA PROVA ORAL COLIGIDA. ELEMENTO SUBJETIVO DEMONSTRADO. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA ROBUSTAS. AVENTADA TESE DE ESTADO DE NECESSIDADE. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE NA DIREÇÃO DO VEÍCULO FURTADO FOGE DA POLÍCIA E NÃO OBEDECE ORDEM DE PARADA PRONTAMENTE. AUTOMÓVEL RECUPERADO COM O APARELHO DE SOM JÁ RETIRADO DO PAINEL E COLOCADO NO ASSOALHO DO CARRO. CONDUTAS ATÍPICAS PARA QUEM ESTAVA APENAS FUGINDO DE PERIGO ATUAL. CONDENAÇÃO IRREPROCHÁVEL. FORMA TENTADA JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.035529-4, de Garopaba, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, § 4º, IV C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL). ACUSADOS QUE EMPREENDEM FUGA EM TÁXI PARA, SUPOSTAMENTE, ESCAPAREM DE PERIGO ATUAL. INTENÇÃO DE SUBTRAIR O VEÍCULO COMPROVADA PELA PROVA ORAL COLIGIDA. ELEMENTO SUBJETIVO DEMONSTRADO. PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA ROBUSTAS. AVENTADA TESE DE ESTADO DE NECESSIDADE. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE NA DIREÇÃO DO VEÍCULO FURTADO FOGE DA POLÍCIA E NÃO OBEDECE ORDEM DE PARADA PRONTAMENTE. AUTOMÓVEL RECUPERADO COM O APARELHO DE SOM JÁ RETIRADO DO PAINEL E COLOCADO NO ASSOALHO DO CARRO. CONDUTAS ATÍPICAS PARA QUEM ESTAVA APENAS FUGINDO DE PERIGO ATUAL. CONDENAÇÃO IRREPROCHÁVEL. FORMA TENTADA JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.035529-4, de Garopaba, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Garopaba
Mostrar discussão